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Em uma operação de grande impacto ambiental, o Ibama apreendeu uma embarcação de pesca industrial ilegal na costa de Passo de Torres, no extremo sul de Santa Catarina, nesta segunda-feira (09). A Operação Mugil, realizada com o apoio da Marinha do Brasil e da Polícia Federal, identificou a prática de pesca predatória, incluindo a captura de espécies marinhas ameaçadas de extinção, como a raia-viola (Rhina ancylostoma) e o tubarão-martelo (Sphyrna). As espécies estão listadas na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que a embarcação operava sem licença válida e ainda constava em nome de uma antiga proprietária, falecida há quase uma década. A omissão na atualização cadastral e a ausência da transferência oficial da titularidade foram interpretadas como tentativa deliberada de burlar o sistema de controle pesqueiro, dificultando a fiscalização e a responsabilização penal dos envolvidos. A irregularidade coloca em risco não apenas a transparência na cadeia produtiva da pesca, mas também o controle sobre os impactos ao ecossistema.
Além das fraudes documentais, os fiscais encontraram a embarcação utilizando redes de malha de fundo, equipamento proibido pela licença vigente. Esse tipo de rede tem maior potencial de capturar espécies não alvo, o que agrava os danos à biodiversidade marinha e compromete a sustentabilidade dos estoques pesqueiros regionais. Pela legislação ambiental, o uso deve ser restrito a redes de malha de superfície, mais seletivas e menos nocivas ao ambiente.
Estima-se que cerca de seis toneladas de pescado foram retiradas do mar ilegalmente. As penalidades previstas incluem multas de R$ 300 a R$ 10 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido. Parte do pescado foi destinada, conforme os protocolos legais, a entidades assistenciais, como a APAE de Torres e os CRAS de Torres e Passo de Torres. A Operação Mugil, que leva o nome do gênero das tainhas, tem como foco reprimir práticas ilegais durante o período reprodutivo das espécies, quando elas estão mais vulneráveis à captura indiscriminada.
