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A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) está intensificando ações para prevenir e combater possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. As medidas foram adotadas antes mesmo da divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), nesta quarta-feira (11), demonstrando postura proativa e compromisso com a integridade na gestão pública. A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, destacou a importância do papel do TCE na fiscalização dos recursos públicos e reforçou que, se confirmadas irregularidades, os responsáveis serão punidos com rigor.
Entre as ações anunciadas estão a inclusão da Polícia Civil em todos os procedimentos relacionados aos programas, a criação de um novo Disque-Denúncia 0800, além da revisão da documentação dos bolsistas pelas universidades cadastradas. A SED também solicitou que as instituições aperfeiçoem seus mecanismos internos de apuração e adotem medidas que aumentem a eficiência e a ética na condução dos processos. A iniciativa visa fortalecer a transparência e o controle social, valores fundamentais na gestão educacional catarinense.
A secretária ressaltou que o Universidade Gratuita já beneficia 54% dos estudantes das instituições comunitárias em Santa Catarina, sendo a maior política educacional da história do estado. Segundo ela, proteger o programa é um dever coletivo, já que ele garante o acesso ao ensino superior para alunos de escolas públicas. “Nosso compromisso é com a transparência, a qualidade da educação e a correta aplicação dos recursos públicos”, pontuou Luciane Ceretta.
Outras medidas de destaque incluem a publicação antecipada de editais, divulgação semestral das listas de contemplados, novo simulador de índice de carência online, reavaliação do cálculo de carência, maior clareza nas contrapartidas, relatórios semestrais com dados detalhados, e uma página oficial no site da SED com todas as informações sobre os programas. Com isso, o governo de Santa Catarina busca garantir uma gestão pública cada vez mais responsável, transparente e comprometida com o futuro dos estudantes.
