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O Senado Federal retoma nesta terça-feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública, após o impasse envolvendo a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal. A proposta, considerada uma das principais iniciativas na área da segurança, foi colocada novamente na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União). O governo pretende acelerar a tramitação e trabalha para conseguir a aprovação em dois turnos ainda nesta terça-feira.
Para organizar a estratégia, líderes governistas devem se reunir pela manhã no Palácio do Planalto. Também está prevista uma reunião entre representantes partidários e Alcolumbre, às 11h. Embora a regra constitucional estabeleça um intervalo entre as votações, um calendário especial aprovado anteriormente pelo plenário permite que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia.
Entre os principais pontos da PEC estão a integração das forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o compartilhamento de informações e a atuação conjunta das instituições. A proposta também amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo o policiamento de ferrovias e hidrovias federais. O texto ainda prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e confisco de bens relacionados às atividades ilícitas.
Outro ponto previsto é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, além do fortalecimento dos direitos das vítimas, com garantias de proteção, assistência e participação nos processos judiciais. A proposta também prevê atenção especial às mulheres. O texto já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas encontrou resistência no plenário após a oposição apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.
O governo defende que a discussão sobre a idade penal seja realizada em uma proposta separada, evitando alterações que possam atrasar a tramitação da PEC. A oposição, por sua vez, insiste na inclusão da mudança, enquanto o Executivo afirma ter votos para derrubar a emenda. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Caso passe sem alterações, seguirá para promulgação.
