Matéria deve ter ampla votação na terça | Foto: Alesc
O governador Jorginho Mello teve uma vitória maiúscula na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com a votação da PEC que alterou a constituição do Estado, viabilizando a implantação do Universidade Gratuita. Este é o primeiro ato. O segundo será na segunda-feira (10) com a votação dos relatórios das comissões, deixando a proposta pronta para a terceira etapa, a de votação em plenário na terça-feira (11). A julgar pelo placar totalmente favorável na votação da PEC, a proposta do governador terá ampla aprovação.
A PEC foi aprovada com uma submenda substitutiva global apresentada no âmbito das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação Cultura e Desporto. Esta submenda estabelece que o governo poderá utilizar até 5% do orçamento da Educação para o pagamento das bolsas.
A proposta é promessa de campanha do governador do Estado e promete ampliar o acesso ao ensino superior para alunos que mais precisam. Na justificativa, Jorginho diz que fez faculdade na Unoesc e pagou com muita dificuldade a graduação. Inspirado nisso, quis ampliar o acesso ao ensino superior de forma gratuita.
O Projeto da Universidade Gratuita, entregue pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), é destinado aos estudantes que mais precisam, por conta da escala de avaliação de carência, uma das regras do programa. Terão preferência, também, os estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas. O objetivo do programa é oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias até 2026.
Para participar do programa, os estudantes terão que se encaixar em alguns critérios, como residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos. A renda familiar também será considerada. Segundo o projeto entregue à Alesc, para cursos de medicina, os estudantes devem ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos. Para os demais cursos, renda bruta familiar inferior a 10 salários mínimos.
A destinação de recursos está destinada assim: 75% para o sistema Acafe (Furb, Universidade do Contestado, Centro Universitário Católica SC, Unesc, Unibave, Unidavi, Unifebe, Uniplac, Univali, Univille, Unochapecó, Unoesc, Uniarp) e 25% para universidades privadas.