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Florianópolis, SC
Prefeito Topázio fará lançamento do programa | Foto: PMF
O prefeito Topázio Neto (PSD) lança nesta sexta-feira (7) o programa Floripa Regular, iniciativa que visa promover a regularização de mais de 25 mil imóveis sem escritura pública por meio de serviços específicos disponibilizados para os moradores. O assunto havia sido adiantado em maio pelo Conexão. O programa representa um marco significativo no compromisso da cidade com o desenvolvimento urbano sustentável e o crescimento inclusivo. O evento será no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a partir das 9h. O programa é possível graças ao novo Plano Diretor.
O Floripa Regular concentra-se em enfrentar os desafios apresentados pelos assentamentos informais e pelas irregularidades nos imóveis em Florianópolis. Ao todo, serão 7 serviços que buscam facilitar a regularização de propriedades, abrangendo caso a caso.
Com o Floripa Regular, os moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a longo prazo. Ao obterem títulos de propriedade formais, os moradores terão acesso facilitado a serviços essenciais, como água, energia e saneamento, promovendo a melhoria da qualidade de vida para milhares de famílias da Capital.
Uma das regiões dos Ingleses que cresceu na ilegalidade é a da Servidão Vicentina Custódia dos Santos, no Capivari. Por lá, houve o avanço das construções por áreas que não eram permitidas as edificações. Além disso, não houve uma ação contundente das autoridades em evitar o crescimento desordenado. Por pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) houve a decisão judicial até para cortar a água e a luz de centenas de famílias que já estavam estabilizadas no local.
A regularização fundiária é o processo legal e administrativo que busca conferir segurança jurídica e regularidade às propriedades rurais ou urbanas. Geralmente, esse processo é necessário quando há ocupações ou posse de terras de forma informal, sem a devida titulação ou registro.
A regularização fundiária visa garantir o direito à propriedade e o acesso à terra de forma legal e sustentável. Ela envolve a identificação dos ocupantes, a medição das áreas, a delimitação dos limites da propriedade e a formalização da posse por meio da emissão de títulos de propriedade, como escrituras ou registros.
Além disso, a regularização fundiária também pode incluir a regularização de infraestrutura básica, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento e acesso a serviços públicos, de modo a promover a inclusão social e o desenvolvimento das áreas regularizadas.
A regularização fundiária é uma medida importante para promover a segurança jurídica, evitar conflitos e promover o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas e rurais. Ela contribui para a redução da pobreza, a melhoria das condições de vida das populações e o desenvolvimento econômico das regiões.
