O prefeito em exercício, João Cobalchini (UB), explicou que qualquer cidadão poderá pedir ligação de água e luz em Florianópolis. Em entrevista ao Conexão, ele detalhou que uma lei aprovada na Câmara e já sancionada que vai facilitar a ligação dos serviços básicos ao cidadão. Quem vive em ruas irregulares poderá se dirigir à Celesc e a Casan, desde que o serviço não seja ligado em áreas de risco ou APP.
Um café da manhã foi servido para membros da imprensa, onde o prefeito explicou as ações que serão realizadas nos dias em que estará a frente do executivo. Cobalchini comentou que a infraestrutura é uma das principais demandas do período. No entanto, um projeto já sancionado pela prefeitura quer facilitar o acesso aos serviços básicos.
Uma das principais demandas de bairros como Ingleses, Rio Vermelho, Campeche e Tapera, por exemplo, é a ligação de água e luz de forma legalizada. Para o prefeito, esse novo dispositivo vai dar dignidade para diversos moradores que estão em situação de irregularidade e passarão a ter serviços essenciais para poder sobreviver.
Prefeito, como vai funcionar?
Quem não pode pedir é quem está em área de APP ou área de risco. Quem não está nessas possibilidades, qualquer rua, mesmo que não seja oficial, pode se dirigir à Casan e a Celesc para pedir a ligação.
Como o morador procede?
Não sendo área de APP, pode ter água e a luz. O morador precisa ir na concessionária. Lá que ele vai pedir a instalação. A própria concessionária tem documentos que exige. O importante é que antigamente não podia pedir. Hoje, já pode.
O senhor enfrentou dificuldades para aprovar isso na Câmara?
Um pouco. Os vereadores tem um pouco de receio de tocar nesse assunto. É polêmico. Por muito tempo, Florianópolis não podia ligar luz sem habite-se ou alvará. Isso excluiu uma grande parcela da população. Ao meu ver, é errado. As construções irregulares continuaram acontecendo. Nos Ingleses, onde tenho apartamento, diversas ruas tem gatos. Prejudica todo mundo! (...) O Estado não pode marginalizar o cidadão, tem que ajudar.
O senhor também mandou um conjunto de leis para a Câmara. O que pretende facilitar?
O poder público tem que ser parceiro e não inimigo. O cidadão poderá ir com documento original, sem cópia autenticada, e a fé pública será dada pelo atendente. Ao mesmo tempo, os textos preveem que o cidadão escolha a forma como vai acompanhar o processo dentro da prefeitura.