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O governador Jorginho Mello (PL) publicou decreto que mudou a fórmula de escolha de diretores das escolas da rede estadual de ensino. A medida, segundo o governo, atende uma demanda de dezenas de comunidades escolares pelo Estado. O decreto é o 273 de 12 de setembro de 2023. Entre os destaques está o limite a reeleição, exigência de mais votos da comunidade escolar e a colocação de um plano de gestão dos diretores.
O texto saiu há pouco mais de uma semana e muitas escolas terão que promover eleições até o fim do ano. Uma das principais mudanças é o limite de reeleição que será similar ao do processo eleitoral tradicional. O diretor terá direito a uma eleição e uma reeleição. Quem já está em reeleição, não poderá concorrer novamente.
Outra mudança é o quantitativo de votos, o que exigirá dos diretores mais votos para conseguir ganhar. Antes era declarado vencedor o candidato que tivesse maior número de votos válidos apurados, não sendo computados os votos em branco e nulos. A nova regra passa a exigir 50% +1 (maioria) dos votos em três segmentos diferentes: profissionais da eduacação, responsáveis legais dos estudantes e estudantes.
Se não houver maioria dos votos da comunidade, a escolha será uma indicação da Secretaria de Estado da Educação. O órgão também indicará um diretor em caso de vacância do cargo.
O que não muda é a exigência da apresentação de um Plano de Gestão Escolar, que terá a colocação das metas para a administração da escola. Haverá um prazo pra defesa do plano diante da comunidade escolar num processo de 'campanha eleitoral'.
A tendência é que todas as escolas estaduais afetadas pela medida passem por um processo de eleição até o fim do ano. Só poderão concorrer ao cargo de diretor servidores efetivos do magistério que tenham carga horária de 40 horas e que não sofreram no exercício da função pública penalidade disciplinar nos últimos 8 anos que antecedem à inscrição no processo de escolha.
