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Florianópolis, SC
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que proíbe os fogos de artifício na Capital. A medida que afetaria o Réveillon, passará a valer em 90 dias, apenas no fim de janeiro, quase no Carnaval. Sendo assim, o Réveillon com bateria de fogos será permitido. A prefeitura, no entanto, já suspendeu o show de fogos na Avenida Beira-mar Norte. Não foi especificado sobre quem vai fiscalizar a medida. A Ame Pirotecnia (Associação de Representação Nacional de Empresários da Pirotecnia) é contrária a lei e diz que tem uma campanha para distribuir abfadores aos que tem problemas de audição.
A lei em questão dispõe sobre a proibição, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefato pirotécnico no município de Florianópolis. A matéria, derivada de um projeto de 2017, foi proposta pela ex-vereadora Maria da Graça (MDB) e retomada pela vereadora Pri Fernandes (Podemos), ambas defensoras da causa animal. A medida também teve apoio de pais que possuem filhos com autismo e que sentem muito o excesso de barulho.
A Ame Pirotecnia confirmou que é totalmente contrária a uma lei que impeça a comercialização e a explosão de bateria de fogos. A associação disse que comprou abafadores de som por causa dos autistas e tem a ideia de distribuir os materiais.
A assinatura da lei foi realizada na sala de reuniões do gabinete do Prefeito, no centro da cidade. Foram mais de dois anos de debate, revisão e pedido de informação antes de ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ter seu texto aprovado, em plenário no final de setembro de 2023.
A justificativa da proibição é proteger os animais e os humanos, como os de espectro autista, dos estampidos. Porém, a lei abre espaço para fogos até 60 decibéis, quando soltos em “celebrações de caráter cultural”.
