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Governo Topázio faz acordo de multa branda ao Sintrasem, após greve ilegal no lixo

Valores eram superiores a R$ 1 milhão e sindicato vai pagar só R$ 120 mil; Estranhamente, acordo judicial não foi publicado pela prefeitura

Emanuel Soares
Por: Emanuel Soares
10/11/2023 às 20h00 Atualizada em 13/11/2023 às 20h36
Governo Topázio faz acordo de multa branda ao Sintrasem, após greve ilegal no lixo
Audiência de conciliação durou mais de 4 horas no TJSC | Foto: Divulgação

A Capital de Santa Catarina sai mais uma vez de uma greve ilegal da Comcap com um acordo aceito pelo Sintrasem e pelo governo Topázio Neto (PSD). Após 9 dias de paralisação, os servidores vão pra casa com a missão de recuperar os dias parados e uma multa de R$ 120 mil, supostamente a ser paga pelo sindicato, que nunca comprovou ter pago multa alguma em toda a existência. No meio do caminho ficaram mais de R$ 1 milhão em multas diárias, uma promessa do prefeito em cobrar para pagar as terceirizadas que coletam o lixo emergencialmente e o morador que foi o mais prejudicado.

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Como já era de se imagninar, haveria um acordo ao fim de mais uma greve ilegal da Comcap. A prefeitura ganhou no quesito reorganização administrativa, onde foi aceito o novo acordo coletivo, com novos cálculos para gratificação, hora extra e novos contratos com outra base de cálculo. O TJSC diz que a prefeitura comunicou que dispensará funcionários temporários e que contratou uma empresa terceirizada para o Centro. Assim, a desembargadora que mediou a concilição sugeriu que a terceirizada ocupe as funções e rotas que os servidores temporários executavam.

Já o sindicato ganhou da prefeitura (e da cidade como um todo) na punibilidade. Somadas as multas diárias impostas pela Justiça, com valores dobrados no início da semana, o Sintrasem deveria pagar mais de R$ 1 milhão. Só que, como já ocorreu outras vezes, a prefeitura aceitou um bom acordo que fará o sindicato pagar 10% do valor. E é neste ponto que começa a desmoralização de uma sociedade que está indignada com a greve.

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Ora, se a Justiça propôs esse acordo que não é bom para a cidade, caracterizando uma pena branda, como a prefeitura aceita? O prefeito disse, no início da noite, que a multa será paga, mas não voltou a citar que os valores seriam usados para pagar as terceirizadas. A equipe de comunicação do prefeito, estranhamente, não divulgou os documentos da conciliação até às 20h. Todavia, fez isso quando as decisões eram favoráveis ao município para aumentar a penalização ao sindicato.

Os R$ 120 mil em multa realmente vão chegar aos cofres da prefeitura? Se sim, quando? Isso não está transparente. 

Ao final deste texto, consigo compreender que todo mundo saiu 'lascado' dessa nova greve. O município pode até ter ganhado na reorganização administrativa da Comcap, mas saiu perdedor quando não exigiu uma punição exemplar ao Sintrasem. E que venha a próxima greve.

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