O governo de Santa Catarina vai emitir 30 mil carteiras de habilitação para quem não possui CNH e promover a mudança de categoria para proporcionar mais oportunidades de trabalho. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E.

Os investimentos somam R$ 54.530.305,95 para o desenvolvimento do Programa CNH Emprego na Pista entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). É uma ação social voltada à empregabilidade.

As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.

Para acessar o Programa, alguns requisitos são necessários, como estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, isso quer dizer, ter renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.