Florianópolis Assinatura da Sanção

Internação Involuntária vira lei nesta segunda-feira em Florianópolis

Esta é uma medida que será utilizada em casos extremos em que pessoas em situação de rua

04/03/2024 12h06 Atualizada há 7 meses

Por: Jaime Júnior Soares

O Projeto de Lei n. 19044/2024 que dispõe sobre a Internação Involuntária na Capital e o seu decreto regulamentador será assinado na tarde desta segunda-feira (04), em Florianópolis.

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Esta é uma medida que será utilizada em casos extremos em que pessoas em situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais estejam colocando em risco a própria vida ou de terceiros. As pessoas indicadas por orientação médica a internação serão acolhidas pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, desintoxicada, encaminhada para um serviço de saúde mental.

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Florianópolis possui em média 900 pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social, sendo que apenas metade aceitam o acolhimento em equipamentos da Prefeitura.

O que: Cerimônia de assinatura da Sanção do Projeto de Lei de Internação Involuntária
Data: 04 de março | 13h30

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Local: refeitório do Complexo Nega Tide, Passarela Nego Quirido

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