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Florianópolis, SC
A Prefeitura de Florianópolis realizará nesta quarta-feira, dia 4 de abril, às 9h, na Fecomércio (Rua Felipe Schmidt, 785 - Centro), a entrega de pacote de ações relacionados ao programa Floripa Regular e do novo portal da Rede de Planejamento da Capital. O evento contará com a presença dos moradores beneficiários, das equipes técnicas da Prefeitura, empresas credenciadas e presidências da Celesc e da Casan.
Uma das principais ações é a assinatura do contrato com a empresa para a elaboração dos projetos de regularização fundiária urbana em nove núcleos urbanos informais consolidados classificados na modalidade de interesse social (REURB-S), onde vivem mais de 3 mil famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para elaboração destes projetos, o investimento inicial foi de cerca de dois milhões de reais.
Além disso, o evento marca a conclusão da primeira Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) em Florianópolis. Com o Floripa Regular, a Prefeitura entregará a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para os moradores de quatro núcleos urbanos informais consolidados, que juntos somam mais de 320 unidades imobiliárias regularizadas. São eles:
Núcleo Urbano Informal Consolidado, com acesso pela Rua Laura Duarte dos Prazeres, no distrito administrativo do Campeche, composto por 74 unidades imobiliárias;
Núcleo Urbano Informal Consolidado, com acesso pela Servidão Alaíde da Silveira, no distrito administrativo do Rio Vermelho, composto por 112 unidades imobiliárias;
Núcleo Urbano Informal Consolidado, com acesso pela Rua Goiabas, 2125, no distrito administrativo de Canasvieiras, composto por 105 unidades imobiliárias; e
Núcleo Urbano Informal Consolidado, com acesso pela Servidão Bosque dos Eucaliptos, no distrito administrativo do Campeche, composto por 33 unidades imobiliárias.
A partir da expedição da CRF, reconhece-se o direito de propriedade aos respectivos moradores, viabilizando o alcance de outros direitos, como a ligação regular de energia elétrica e de água.
Também no evento do dia 4, serão entregues as primeiras CRFs do serviço REURB Histórico, que se destina a regularizar a situação jurídica de unidades imobiliárias integrantes do parcelamento urbano anterior ao ano 1979.
Novo portal da Rede de Planejamento
Os moradores de Florianópolis agora contam com uma nova ferramenta para acompanhar o desenvolvimento urbano da Capital: o Portal da Rede de Planejamento (Replan). O site reúne serviços e documentos desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento e Inteligência Urbana em parceria com os demais órgãos da Prefeitura. No Portal, será possível consultar diferentes temas e ações, como o programa de regularização fundiária Floripa Regular, os indicadores do Floripa em Números e os dados do GeoFloripa.
A partir da busca de conteúdos com filtros específicos, o acesso à informação pública foi facilitado. Para o secretário de Planejamento e Inteligência Urbana, Michel Mittmann, trata-se de mais uma ferramenta para aumentar a transparência da gestão municipal. “Queremos que a comunidade possa utilizar o portal para monitorar o progresso e contribuir para o futuro de nossa cidade, de forma simples e descomplicada”, explica.
Um dos principais conteúdos é sobre o programa Floripa em Números, que reúne indicadores de desempenho do município de Florianópolis, relacionados a diversos temas para monitoramento e avaliação de políticas públicas. Os dados disponibilizados são provenientes de secretarias municipais, órgãos públicos e dados censitários, e formam um instrumento contínuo de leitura e monitoramento da realidade municipal a partir de eixos temáticos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para conferir o novo portal, acesse o link redeplanejamento.pmf.sc.gov.br
