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Santa Catarina alcançou um marco significativo na valorização de seus produtos artesanais de origem animal, com a concessão de 153 Selos ARTE pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
O reconhecimento ressalta a excelência e a autenticidade dos produtos regionais, impulsionando não apenas os produtores, mas também os consumidores que buscam qualidade e tradição. O selo é uma garantia de identidade do produto, que atesta a qualidade desde a origem, até a mesa do consumidor, garantindo, inclusive, a rastreabilidade da cadeia de custódia completa.
O Selo ARTE foi criado a partir da Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para atestar que o produto artesanal atende às boas práticas de fabricação e permitir que seja vendido em todo o país, e não apenas no estado em que é feito. Esta lei promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual, desde que as agroindústrias possuam Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou Serviço de Inspeção Federal (SIF) implantados. Além de possuírem o Selo do Serviço de Inspeção Oficial, os produtos serão identificados por selo único com a indicação ARTE.
Em Santa Catarina, a Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), desempenha um papel fundamental na concessão deste selo, permitindo que os produtos locais alcancem novos mercados e agreguem valor aos seus produtos. Santa Catarina tem características peculiares por conta da imigração colonial de origem italiana, alemã e açoriana. Dentre os produtos agraciados com o Selo ARTE estão queijos, méis, linguiças, patês, doces de leite, presuntos, entre outros.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressalta que os produtos artesanais catarinenses carregam histórias de famílias que colonizaram o estado. “Conceder 153 Selos ARTE mostra a força originária do nosso povo. O produto artesanal de origem animal catarinense é muito mais que um alimento. Nele está a cultura da nossa gente, a história de uma família, o saber fazer que dá um sabor todo especial e dá vida às nossas melhores memórias e, além disso, ele é oportunidade de novos negócios para as famílias que desenvolveram técnicas de produção de geração em geração. A comunidade rural e a comunidade urbana desfrutam prazerosamente do produto desse trabalho”, pontua a presidente Celles Regina de Matos.
Como solicitar o Selo ARTE
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação no estabelecimento. Após essa etapa, para solicitar o Selo, o interessado deve entrar em contato com a Cidasc e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.
Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo ARTE, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto. No documento, os aspectos relacionados ao modo de fazer artesanal devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.
Requisitos
Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.
As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo.
É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.
As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.
Conforme a gestora do Deinp, Alexandra Reali Olmos, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter o registro no Serviço de Inspeção Oficial. O interessado deve entrar em contato com a Cidasc do seu município e protocolar a sua petição, ocasião em que receberá as demais instruções necessárias.
“Para que um produto seja agraciado, é preciso que sua produção seja predominantemente artesanal, além de a matéria-prima ser prioritariamente de origem própria, conhecida e rastreável. Também são considerados na avaliação o vínculo com a tradição e cultura locais. Por isso, o processo de análise e auditoria para certificação de Selo ARTE necessita de visitas detalhadas in loco para conhecimento das Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s) e de Fabricação (BPF’s)”, explica Alexandra Reali Olmos, gestora do Deinp.
