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O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (9) novas medidas para tentar conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. Um decreto reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e zera essas contribuições federais incidentes sobre o etanol hidratado. As novas alíquotas entram em vigor nesta quinta-feira (10) e seguem até 5 de outubro.
Para o óleo diesel, o governo estabeleceu uma subvenção econômica inicial de R$ 1 por litro. O mecanismo funciona como um apoio financeiro destinado a produtores e importadores que aderirem ao programa e aplicarem o desconto no preço de venda. O valor poderá ser modificado, interrompido ou prorrogado pelo Ministério da Fazenda, conforme as condições do mercado.
A decisão foi tomada em meio à nova pressão sobre as cotações internacionais do petróleo. No caso da gasolina, a redução de R$ 0,63 por litro substitui e amplia o mecanismo anterior, de R$ 0,44. Com a mudança, a carga de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina passa para R$ 0,16 por litro, enquanto as contribuições federais sobre o etanol hidratado ficam zeradas.
Na prática, PIS/Pasep e Cofins são contribuições federais cobradas sobre diferentes operações econômicas. Já a alíquota corresponde ao valor ou percentual utilizado para calcular determinado tributo. A redução desses encargos é uma das ferramentas adotadas pelo governo para diminuir a pressão tributária sobre os combustíveis e tentar limitar o impacto da valorização do petróleo no mercado brasileiro.
Além das mudanças tributárias, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para financiar as medidas: R$ 5,6 bilhões serão destinados à subvenção do diesel e R$ 998 milhões ao apoio à produção e importação de outros derivados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela operacionalização da subvenção destinada ao diesel.
