17°C 23°C
Florianópolis, SC
O eleitor pode acompanhar como o dinheiro das campanhas é arrecadado e gasto por meio do DivulgaCandContas, plataforma gratuita mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo sistema, disponível para computadores e celulares, é possível consultar receitas, despesas, doadores declarados, fornecedores, contratos e prestações de contas dos candidatos. Para fazer a consulta, basta selecionar a região, o estado, o cargo e a candidatura desejada e acessar a área de Prestação de Contas, onde ficam disponíveis os dados financeiros.
Na seção de receitas, o cidadão consegue identificar a origem dos recursos recebidos pela campanha, incluindo valores provenientes de fundos públicos, recursos próprios e doações de pessoas físicas. Já na área de despesas, podem ser consultados fornecedores, serviços contratados, pagamentos e documentos apresentados à Justiça Eleitoral. Essas informações permitem comparar gastos e identificar movimentações que possam despertar dúvidas ou indicar possíveis irregularidades.
O financiamento das campanhas pode envolver recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, além de valores do Fundo Partidário, recursos próprios dos candidatos e doações permitidas pela legislação. As doações privadas são restritas a pessoas físicas e estão sujeitas aos limites previstos na legislação eleitoral, enquanto o financiamento de campanhas por empresas permanece proibido.
Partidos e candidatos também precisam cumprir os prazos de prestação de contas determinados pela Justiça Eleitoral. As doações financeiras recebidas durante a campanha devem ser informadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, além da apresentação das prestações de contas exigidas no calendário eleitoral. Irregularidades podem resultar em multas, devolução de recursos públicos, desaprovação das contas e outras consequências previstas na legislação, conforme a gravidade de cada caso.
Caso encontre indícios de gastos suspeitos, documentos irregulares ou outras possíveis infrações eleitorais, o cidadão pode encaminhar uma denúncia pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre as ferramentas disponíveis está o Pardal, utilizado para o envio de denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais. A fiscalização popular amplia a transparência das campanhas e permite que o eleitor acompanhe mais de perto como os recursos destinados às eleições estão sendo utilizados.
